bloqueio judicial de conta bancária é quando há uma ordem da Justiça para “congelar” e impedir movimentações na conta devido a uma dívida reconhecida judicialmente. Essa ordem bacenjud conta bloqueada é geralmente emitida por meio do sistema BacenJud, que conecta o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras.
Pode acontecer com qualquer pessoa?
Sim — uma conta pode ser bloqueada se houver uma ação judicial de cobrança e depois uma decisão que autorize o bloqueio, mas isso não ocorre sem motivo legítimo.
Contas que normalmente não podem ser bloqueadas
O texto lista tipos de contas ou valores que, em regra, são protegidos legalmente e não podem sofrer bloqueio judicial, como:
Contas que recebem aposentadorias
Contas de salário
Valores de pensão
Poupança com saldo até 40 salários-mínimos
Recursos essenciais para manutenção de uma empresa
Subsídios e auxílios governamentais
⚠️ Contudo, há exceções, como em casos de dívida de pensão alimentícia, em que parte dos valores pode ser alcançada pela ordem judicial.
Como é possível desbloquear a conta
Segundo a página, o desbloqueio só ocorre por meio de nova ordem judicial.
Isso significa que você precisa analisar:
✔️ Se o valor bloqueado corresponde mesmo à dívida.
✔️ Se sua conta é um tipo que não deveria ser bloqueado.
✔️ Se os recursos bloqueados são essenciais para sua subsistência.
A partir dessa análise, com ajuda de um advogado, é possível solicitar ao juiz os limites ou a liberação da conta.